Termos de Uso

Última atualização: 28 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo e do site Via (“Via”, “nós” ou “nosso”), mantido pela empresa inscrita no CNPJ sob o nº 59.214.145/0001-38. Ao criar uma conta ou utilizar o Via, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Via.

1. Aceitação dos termos

O uso do Via está condicionado à aceitação destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com ambos os documentos.

2. Sobre o Via

O Via é uma ferramenta de estudo que ajuda você a se preparar para a prova teórica do DETRAN por meio de quizzes baseados na simulação oficial. O Via é um produto independente e não possui vínculo, patrocínio ou afiliação com o DETRAN, o CONTRAN ou qualquer órgão público.

O Via é uma ferramenta de apoio aos estudos e não garante a aprovação na prova teórica, que depende do seu desempenho individual e de fatores externos ao aplicativo.

3. Cadastro e conta

Para usar o Via, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. O Via destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, idade mínima exigida para a habilitação no Brasil.

4. Uso do aplicativo

Você concorda em utilizar o Via apenas para fins pessoais e lícitos. É proibido, entre outras condutas:

5. Créditos e pagamentos

O Via funciona por meio de créditos avulsos, sem assinatura ou mensalidade. Cada crédito desbloqueia um novo quiz. As principais condições são:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias, desde que os créditos adquiridos ainda não tenham sido utilizados.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Via — incluindo marca, logotipo, textos, layout, software e quizzes — é de nossa propriedade ou licenciado a nós, sendo protegido pelas leis aplicáveis. O uso do Via não concede a você qualquer direito sobre esse conteúdo, exceto a permissão de uso pessoal aqui prevista.

7. Limitação de responsabilidade

O Via é fornecido “no estado em que se encontra”. Embora trabalhemos para manter o conteúdo correto e atualizado, não garantimos que o aplicativo estará livre de erros ou disponível de forma ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por resultados na prova do DETRAN nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Via.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos ou utilize o Via de forma fraudulenta ou abusiva. Você também pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando isso acontecer, alteraremos a data de “Última atualização” no topo desta página. O uso contínuo do Via após as alterações representa a sua concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente pelo WhatsApp +55 27 99261-0099 ou pelo e-mail suporte@appvia.tech.